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PPG em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental - Profissional



LINHAS DE PESQUISA


Análise e Gestão Ambiental


O planejamento territorial no Brasil foi apoiado por uma visão instrumental e técnica, interpretada algumas vezes como autoritária, tecnocrata e racionalista, abarcando interesses da classe política e economicamente dominante nem sempre a favor da maioria da população. A dimensão ambiental, nesta visão de planejamento, geralmente se diluía dentro de propostas convincentes apoiadas nas informações econômicas e sociais. O ambiente era analisado como um conjunto de componentes e fatores que interatuavam com os diferentes setores sociais e econômicos, mas sem o caráter de ser considerado como fundamento orientador, e sem preocupação com a sustentabilidade dos ecossistemas. Os usos dos recursos da natureza, em grande medida, sempre se orientaram pelos interesses produtivos. Assim, por exemplo, na Floresta Ombrófila Mista (Mata de Araucária) do Planalto Catarinense, se explorou intensamente e exclusivamente, por décadas do século passado, o pinheiro brasileiro sem considerar o complexo geossistêmico local e regional, cujo descaso com as conseqüências da decadência da atividade madeireira, em virtude da escassez do “ouro-verde”, como a Araucária era conhecida, resultou em dezenas de municípios sem perspectivas econômicas e, conseqüentemente, sociais. Igualmente, extraem-se minérios de importância produtiva, como é o caso da mineração do carvão no Sul Catarinense, e o passivo ambiental permanece, ainda hoje, em áreas totalmente degradadas, tornando-as improdutivas e fonte de poluição dos solos e dos recursos hídricos locais e regionais. Recentemente as novas possibilidades de planejamento territorial, apoiadas pela legislação ambiental vigente vêm procurando corrigir esse legado centrado apenas no potencial econômico e de exploração dos recursos do ambiente.

Na atualidade podemos dizer que o ambiente já é visto como um objeto do planejamento, dentro de uma ótica restauradora da importância dos processos sócio-ambientais. Nesta transição foi importante o desenvolvimento das metodologias do diagnóstico e análise ambiental e do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE).

Estabelecer as bases de um Zoneamento Ecológico e Econômico nas diferentes conjunturas geográficas brasileiras requer estudos de vocação de todos os subespaços que compõem o território, levantamento de todas as potencialidades e criticidades sócio-ambientais. Não existe uma única metodologia para isto, mas de certo modo os geógrafos, os agrônomos, os arquitetos, os ecólogos e outros profissionais do planejamento, devem ter uma consistente fundamentação sobre processos interativos em diferentes escalas. Alguns pressupostos principais para uma metodologia de ordenamento ecológico e econômico em escala regional são:

Entendimento integrado do complexo natural;
Metodologia fundamentada no ecodesenvolvimento e no planejamento eco-regional para pensar os usos do território
Cruzamento dos conhecimentos físicos, ecológicos e econômicos;
Conhecimento do mosaico de planos, programas e projetos propostos para a região.
Tratamento cartográfico adequado aos objetivos do ordenamento.

Os órgãos governamentais brasileiros ainda esboçam uma transição entre o planejamento tradicional economicista e desenvolvimentista e o planejamento ambiental, participativo e sustentável. A contribuição da Análise e Gestão Ambiental, como linha de pesquisa, está pautada na ênfase das etapas de inventário, diagnóstico, mapeamento e análise do quadro natural e ambiental (sociedade e natureza); e a gestão ambiental, sem desprezar o planejamento físico ou regional, deve buscar articulação com este. No Brasil o planejamento territorial vem buscando articular o planejamento ambiental ao planejamento sócio-econômico.

Os maiores avanços no registro e integração encontram-se no mapeamento dos estudos que se potencializam a partir da incorporação de novas tecnologias de informação, como o geoprocessamento. No entanto não bastam ter os instrumentos que viabilizam a sistematização de grande número de informações dispersas. É preciso que as operações cartográficas incorporem as visões conceituais do ordenamento ecológico e econômico, numa visão democrática da pluralidade de conhecimentos sobre o território.

Outra questão importante é o acesso a essa nova maneira de sistematizar o conhecimento socializado. O Brasil, assim como outros paises da América Latina, possui uma estrutura de gerenciamento territorial ainda bastante precária. Essa estrutura subdesenvolvida deve ser considerada antes de se propor uma metodologia técnico-científica muito sofisticada, e por princípio custosa e demorada. A maioria dos municípios brasileiros, a quem cabe a gestão local do ordenamento territorial, não tem recursos humanos e tecnológicos para partir desse patamar de sofisticação. Nesse sentido há que dialogar criando estratégias de produção de documentos intermediários de utilização viável pela administração pública. Não se trata de não investir nas tecnologias de ponta. Trata-se, antes de tudo, de formar competências. Esta é uma proposição − o Curso de Mestrado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-ambiental − para que as competências técnicas sejam formadas localmente e possam ter capacidade técnica gerencial para o ordenamento.

Destaca-se que o processo de planejamento está pautado fundamentalmente no reconhecimento do espaço territorial, isto é, as municipalidades não conseguem desenvolver qualquer tipo de planejamento sem conhecer a territorialidade, portanto o mapeamento torna-se peça primordial nos processos de caracterização sócio-ambiental, seja ela local ou regional. Por outro lado, não se admite mais falar em mapeamento, tomando por base o referencial cartográfico de alguns anos atrás, pois a demanda por sistemas inteligentes e que interaja com o usuário são básicos para o processo de análise, e, portanto para a tomada de decisão, sob qualquer ponto de vista no contexto do planejar.

Assim, surgem os sistemas de geoprocessamento, mais precisamente os SIG´s – Sistemas de Informações Geográficas, os quais fundem as representações gráficas temáticas sobre uma base cartográfica e ainda permitem vinculos diretos com dados geográficos diversos inseridos no banco de dados. Neste contexto todo, não há como imaginar uma solução mais adequada do que a congregação entre as duas linhas de pesquisa propostas neste Curso de Mestrado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental utilizando toda a filosofia que sustenta os princípios de análise espacial e de adjacência permitidos através da utilização dos SIG´s – voltados ao planejamento – na escala local e regional.


Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social, Econômico e Espacial


Esta linha de pesquisa trata do planejamento do território buscando soluções de desenvolvimento social, econômico e espacial. O processo de planejamento territorial é apoiado, portanto, na proposição de pesquisas que tratem teórica e empiricamente os processos sociais, econômicos e espaciais, como os desequilíbrios econômicos intra-urbanos ou intra-regionais. As abordagens das pesquisas devem estar interligadas com os processos históricos de formação, produção e ocupação do território no Brasil, analisando as formas e estruturas estabelecidas e propondo formas de intervenção para o desenvolvimento de regiões deprimidas ou estagnadas, buscando formas de atenuação dos desequilíbrios sociais e econômicos materializados no território.

Estes desequilíbrios e desigualdades são originados dos modelos econômicos e de urbanização brasileiros que se produziram nas últimas décadas, onde as cidades se caracterizaram pela fragmentação do espaço e pela exclusão e segregação social e territorial. A falta de ações de planejamento no ordenamento do crescimento periférico, associado à profunda desigualdade entre áreas pobres, desprovidas de toda a urbanidade, e áreas ricas, nas quais os equipamentos urbanos e infra-estruturas se concentram, aprofunda essas características, reforçando a injustiça social de nossas cidades e inviabilizando a cidade para todos.

A maior parte das áreas urbanas em todas as regiões brasileiras, como também em Santa Catarina, abriga algum tipo de assentamento humano precário, normalmente distante, sem acesso, desprovido de infra-estruturas e equipamentos mínimos. Assim, de um lado do território temos milhares de brasileiros, excluídos dos sistemas financeiros formais da habitação e do acesso à terra regularizada e urbanizada, e de outro lado, principalmente em suas áreas centrais, uma massa enorme de imóveis se encontra ociosa ou não plenamente utilizada. Esta dualidade econômica e social no território reforça a exclusão e a segregação espacial, criando bolsões de miséria, guetos de pobres e de ricos (condomínios). O território urbano se torna o local de uma verdadeira guerra civil, em muitos casos declarada, que contribui para a violência e cria a impossibilidade de surgimento da cidadania e de uma vida urbana rica e plena.

No caso dos municípios menores, com até 20 mil habitantes, embora abriguem menos de 20% da população nacional, representam cerca de 73% do total de municípios. No caso de Santa Catarina, nesse universo estão os menores índices de desenvolvimento econômico-social, as maiores dificuldades de planejamento e gestão territorial e um acúmulo contínuo de carências sociais. No outro extremo da rede urbana catarinense estão as aglomerações urbanas maiores (cidades de porte médio), que concentram os empregos, o poder político e índices satisfatórios de qualidade de vida, mas que vem sofrendo um intenso processo de sucateamento das infra-estruturas, o esfacelamento das relações sociais e o aumento da violência. Ou seja, a precariedade da vida urbana está presente em praticamente todos os municípios.

A mesma análise que se apresenta na escala urbana e intra-urbana também é constatada na escala regional, outro foco de abrangência desta linha de pesquisa. Assim, tanto o território catarinense quanto o brasileiro é amplamente marcado por profundas desigualdades e desequilíbrios regionais, que levam a níveis distintos de desenvolvimento social, econômico e espacial. Em alguns casos as estratégias de planejamento apenas contemplam os aspectos econômicos, principalmente voltados para atração de empreendimentos, geralmente industriais, que geram alguns empregos e pouca renda para as regiões e/ou municípios, através da adoção de incentivos fiscais. Desta forma, os trabalhos oriundos nesta linha de pesquisa atrelada ao planejamento territorial e desenvolvimento social e econômico, buscarão a criação de oportunidades concretas de superação das práticas de desenvolvimento regional que atualmente se mostram insuficientes.

 

 
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