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Recursos Humanos

A Progressão por Desempenho na Carreira de Professor de Ensino Superior dar-se-á de um nível para o imediatamente superior, na mesma classe, após o cumprimento de interstício mínimo de dois anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho acadêmico.
 
Poderá ser concedida a Progressão por Desempenho ao ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Universitário, da carreira de Professor de Ensino Superior da UDESC, mediante a avaliação de suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração na própria Universidade.
 
 As atividades de capacitação também serão consideradas para efeitos desta Resolução.
 
A avaliação será feita semestralmente mediante solicitação e apresentação de documentação comprobatória por parte do requerente.
 
Para obtenção de Progressão por Desempenho é exigido, além do interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo, que o professor comprove a execução de seus Planos de Trabalho Individual – PTI neste período.
 
Quando a solicitação não for atendida ou não for feita, nova solicitação só poderá ser realizada no período subseqüente.
 
Não terá direito a quaisquer das modalidades de progressão o Professor de Ensino Superior da UDESC que se enquadrar em uma ou mais das situações a seguir descritas, conforme determina o artigo 26 da Lei complementar nº 345, de 07 de abril de 2006:
 
I - estiver em estágio probatório;
II - estiver em licença sem vencimentos na data da progressão ou quando o período de licença corresponder de forma parcial ou integral ao período aquisitivo de cada progressão;
III - tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão;
IV - possuir falta injustificada superior a cinco dias no período aquisitivo de cada progressão;
V - tiver retornado de licença sem remuneração no período aquisitivo de qualquer modalidade de progressão;
VI - sofrer prisão no período aquisitivo de cada progressão; e
VII - estiver, na data da progressão, em licença para concorrer ou exercendo cargo eletivo.
 
Completado o interstício mínimo de dois (02) anos, o interessado encaminhará sua solicitação de Progressão por Desempenho ao Diretor Geral do Centro de sua lotação, anexando os seguintes documentos:
 
I – Requerimento (Anexo I);
II - Memorial Descritivo das atividades previstas e realizadas no período em análise (Anexo II);
III– Cópia dos Planos de Trabalho Individual – PTI executados do período em análise;
 
O professor que concluir o estágio probatório, com o interstício de 03 anos no efetivo exercício do cargo e concluído o processo de avaliação de desempenho pela homologação do estágio e publicação da respectiva portaria, poderá solicitar incontinenti a progressão,desde que comprove o cumprimento dos demais pressupostos legais.

Ampato Legal: Resolução 010 2009 - CONSEPE
 
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